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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 8
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
Texto integral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nºTLB-PRO-2023/01843
Termo de Apostila ao Contrato n° EMT-APEC-07-2023
Data de Assinatura: 27/08/2026
Apostilado: ENERGISA MATO GROSSO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 3.660,80 para R$ 3.773,44.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários Telebras: EMERSON BAUMGARTEN (Gerente de planejamento técnico e controle) e TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro), pela Telebras. Brasília, 27 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente Substituo de Compras e Contratos.
