EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação Processo n° TLB-PRO-2026/04889 Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A -TELEBRAS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - DATAPREV. Objeto: Prestação do serviço de disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na modalidade Software as a Service (SaaS) Valor Total: R$ 643.525,68 (seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos) Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303/2016 c/c art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC. Aprovado por: Thiago Oliveira Nascimento (Gerente de Compras e Contratos Substituto). Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores). Brasília, 27 de agosto de 2026. THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO. Gerente de Compras e Contratos Substituto.