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quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

67 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393001

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 108

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 393001

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 108

EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2026 - UASG 393001

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa › Gerência de Licitações e Contratos › Gerência de Licitações e Contratos

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 108

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-012/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso › Coordenação de Admnistração e Finanças - MT

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Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-010/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso › Coordenação de Admnistração e Finanças - MT

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-011/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso › Coordenação de Admnistração e Finanças - MT

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 393030

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 59/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 39/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393030

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 109

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393030

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE DESFAZIMENTO DE BENS

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Paraíba

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ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-107/2026

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 110

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393010

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

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