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terça-feira, 25 de agosto de 2026

Edição nº 160 · 3.255 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
  • O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
  • A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
  • O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 28Min. da Agricultura e Pecuária 25Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 3Min. das Cidades 2Min. da Cultura 10Min. da Defesa 43Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 232Min. do Esporte 6Min. da Fazenda 22Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Justiça e Segurança Pública 44Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. dos Povos Indígenas 11Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 9Min. da Saúde 36Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 5Banco Central do Brasil 5Conselho Nacional do Ministério Público 3Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 17Poder Legislativo 6Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

701 atos · página 28 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

ATO Nº 534, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

PORTARIA Nº 28, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

ATO Nº 535, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

Ato Nº 4.851, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

Ato Nº 4.874, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 73

Ato Nº 4.872, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA Nº 713, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

PORTARIA Nº 287, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

Portaria Nº 269 TRE-AL/PRE/DG/SGP/SRACF, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas › Presidência

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PORTARIA Nº 719, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

PORTARIA Nº 720, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

Ato Coger Nº 33, de 21 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

Ato Coger Nº 36, de 21 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

Ato Coger Nº 35, DE 21 DE AGOSTO 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL

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AtoSeção 2 · Edição 160 · Pág. 74

Ato Coger Nº 37, de 24 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 75

PORTARIA TRT6 - GP Nº 435, de 18 de agosto de 2026(*)

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos

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PORTARIA nº 1.797, de 19 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA SGP Nº 513, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 75

PORTARIA SGP Nº 514, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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PORTARIA Nº 1.795, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PORTARIA nº 1.807, de 20 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 75

PORTARIA nº 1.808, de 20 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 75

PORTARIA nº 1.799, de 20 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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PortariaSeção 2 · Edição 160 · Pág. 75

PORTARIA nº 1.800, de 20 de agosto de 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência

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