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terça-feira, 25 de agosto de 2026
Edição nº 160 · 3.255 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 10,15 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis, óleo diesel e apoiar empresas exportadoras por meio do Fundo de Garantia à Exportação.
- Novas diretrizes do governo visam reduzir a ociosidade de áreas minerárias e simplificar o licenciamento ambiental para pesquisas de baixo impacto, além de criar um grupo de trabalho para fortalecer o setor mineral e nuclear.
- O Banco Central tornou obrigatório o uso do padrão IBAN em transferências internacionais, exigindo que bancos adaptem seus sistemas para garantir maior segurança e automação nas operações com o exterior.
- A ANVISA estabeleceu normas mais rigorosas de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, obrigando empresas aéreas e administradoras a manterem planos de controle de qualidade e higiene.
- O governo criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx) para agilizar aquisições públicas de bens padronizados, dispensando a necessidade de editais específicos para cada compra.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
420 atos · página 18 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 525, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
RESOLUÇÃO BCB Nº 585, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução estabelece o padrão IBAN como formato obrigatório para identificar contas bancárias brasileiras em transferências internacionais de dinheiro. Na prática, bancos e instituições financeiras devem fornecer esse código aos clientes e aceitar transferências que utilizem esse formato padronizado, facilitando a automação e a segurança das operações financeiras com o exterior.
DECISÃO Nº 50, de 24 de agosto de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Portaria nº 1.037, de 21 de agosto de 2026
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Coordenadorias das Promotorias de Justiça
PAUTA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Conselho Superior
Prestação de Contas
FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade › Coordenação de Contabilidade
RESOLUÇÃO CFBIO Nº 764, de 22 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção administrativa no âmbito do Conselho Regional de Biologia da 10ª Região - CRBio-10 e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Biologia
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10, de 21 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência › Secretaria-Geral Judiciária
RESOLUÇÃO COFEN Nº 814, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre os limites de despesa com pessoal no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e estabelece critérios para sua apuração, acompanhamento e controle.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
RESOLUÇÃO CRP06 Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Revoga a Resolução CRP-06 nº 001/23, de 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre normas e critérios para concessão de redução de encargos legais no pagamento de anuidades com mais de dois anos vencidas no CRP-06, e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região
ACÓRDÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
ACÓRDÃOs DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina