PAUTA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026

PAUTA DA 305ª SESSÃO ORDINÁRIAA SER REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026 Hora: 10h. Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Aprovação das atas da 304ª Sessão Ordinária e da 230ª Sessão Extraordinária. b) - Comunicados e Proposições: 1 - Presidente do CSMPT. 2 - Secretaria do CSMPT. 3 - Conselheiros(as). c) - Comunicados: 1 - Corregedoria do MPT. 2 - Ouvidoria do MPT. 3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT. 2ª Parte - Ordem do Dia. 01 - PGEA nº 20.02.1700.0000520/2026-42. Requerente: Estanislau Tallon Bozi - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Solicitação de autorização, em caráter excepcional, para atuar nas ações de combate ao trabalho escravo durante o período de colheita de café, se houver necessidade ou denúncias. Relatora: Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos. Decisão anterior: O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho decidiu, à unanimidade, adiar o julgamento do feito para a próxima sessão, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, as(os) Conselheiros(as) Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, Ileana Neiva Mousinho e Sebastião Vieira Caixeta. CSMPT, 303ª Sessão Ordinária, 28/05/2026. Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora. Ausentes, justificadamente, a Conselheira Ivana Auxiliadora Mendonça Santos e, justificada e momentaneamente, o Presidente Gláucio Araújo de Oliveira. CSMPT, 304ª Sessão Ordinária, 25/06/2026. 02 - PGEA nº 20.02.0400.0001432/2025-62. Requerente: Procuradoras e Procuradores do Trabalho - PRT4. Assunto: Alteração da Resolução n. 235/2025 do CSMPT, observada a fundamentação constante nestes autos e no âmbito do PGEA 20.02.0400.0001466/2025-17. Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. 03 - PGEA n° 20.02.0700.0001566/2024-95. Interessada: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região - CE. Assunto: Pedido de homologação da Portaria PRT7 n° 150, de 10.09.2024, a qual estabelece normas locais complementares de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da PRT da 7ª Região e suas Unidades - (Art. 65, da Res. CSMPT n° 222/2024). Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 04 - PGEA n° 20.02.2200.0000258/2026-04. Requerente: Ednaldo Rodrigo Brito da Silva - Procurador do Trabalho. Assunto: Pedido de afastamento parcial, com exercício da função mediante teletrabalho, para frequência a curso de Doutorado no exterior (PhD in Law, University of Glasgow). Relatora: Conselheira Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre. 05 - PGEA nº 20.02.0001.0003558/2025-55. Requerentes: Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora- CODEMAT e Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho - COORDIGUALDADE. Assunto: Instrução conjunta proposta pela Codemat, Coordigualdade e Coordintegração, sobre a atuação do MPT na temática da saúde mental do trabalho - Regulamentação da matéria. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. 06 - PGEA nº 20.02.0001.0005140/2026-18. Requerente: Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de resolução que regulamenta as diretrizes de comunicação visual aplicáveis às fachadas das unidades do Ministério Público do Trabalho. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. 07 - PGEA nº 20.02.0001.0003931/2025-72. Interessados: Francisco Gérson Marques de Lima e Maria Aparecida Gugel - Subprocurador e Subprocuradora Geral do Trabalho. Assunto: Proposta de resolução sobre interação e integração prévia em acordos judiciais e extrajudiciais de repercussão nacional ou suprarregional. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. 08 - PGEA nº 20.02.1000.0000429/2026-98. Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - DF/TO. Assunto: Proposta de alteração do quantitativo de Ofícios nas Divisões Especializadas da PRT 10ª Região. Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. 09 - PGEA nº 20.02.1700.0000942/2026-94. Requerente: Estanislau Tallon Bozi - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Solicitação de autorização para atuação em 1° grau de jurisdição, especialmente para participar de ação fiscal de combate ao trabalho em condições análogas à de escravo ou ao tráfico de pessoas, na região de Nova Venécia e Boa Esperança, no Estado do Espírito Santo - (Autorização ad referendum do CSMPT - Portaria PGT nº 1.174/2026). Relatora: Conselheira Ileana Neiva Mousinho. 10 - PGEA nº 20.02.0001.0006750/2026-04. Interessados: Adriana Silveira Machado e Procuradoria Geral do Trabalho. Assunto: Portaria PGT n° 1242.2026 - Ad referendum do CSMPT - Designação da Procuradora Regional do Trabalho Soraya Tabet Souto Maior para, como membra, compor a Comissão Eleitoral e Apuradora para formação de lista sêxtupla para preenchimento de cargo de Desembargador no TRT2, pelo quito constitucional, em virtude de dispensa, a pedido, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Adriana Silveira Machado. Processo sem relator(a). 11 - PGEA 20.02.0200.0001831/2026-46. Interessado: Rafael Dias Marques - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Afastamento para participar do II Curso de Comunicação Social e Institucional, promovido pela Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal/UniPRF, em Florianópolis/SC - (Autorização ad referendum do CSMPT - Portaria PGT nº 1.187/2026). Relatora: Conselheira Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos 12 - PGEA nº 20.02.0802.0000069/2026-81. Interessado: João Lucas Longhi Cechet - Procurador do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento parcial, com o exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. 13 - PGEA 20.02.1500.0000991/2026-25. Interessado: Ronaldo José De Lira - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Requerimento de autorização excepcional para atuar em 1° grau de jurisdição no Biênio 2026/2027 em feitos específicos que demandem atuação coordenada/especializada ligada ao Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. 14 - PGEA n° 20.02.0001.0006521/2026-76. Requerente: Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE. Assunto: Autorização para que a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes atue em primeiro grau de jurisdição, para participar de força-tarefa no Município de Curitiba/PR - (Autorização ad referendum do CSMPT - Portaria nº 1.210/2026). Relator: Conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho. 15 - PGEA 20.02.0104.0000091/2026-63. Interessado: Rogério de Almeida Pinto Guimarães - Procurador do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento para elaboração de dissertação no Curso de Mestrado em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. 16 - PGEA 20.02.0500.0001121/2026-69. Interessada: Juliana Carreiro Corbal Oitaven - Procuradora do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento parcial de longa duração, com o exercício da função mediante teletrabalho, para frequentar Curso de Mestrado da Universidad de Salamanca, na Espanha. Relator: Conselheiro Luercy Lino Lopes. 17 - PGEA nº 20.02.0501.0000145/2026-22. Requerente: Greice Carolina Novais de Souza Ribeiro - Procuradora do Trabalho. Assunto: Requerimento de afastamento parcial, mediante teletrabalho, para cursar Mestrado em Direito, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA). Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 18 - PGEA nº 20.02.0500.0000836/2026-04. Requerente: Cicero Virgulino da Silva Filho - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Representação por controle de legalidade de ato administrativo normativo com pedido de medida liminar, em face de dispositivos da Resolução CSMPT 133/2016, (com as alterações das Resoluções CSMPT nºs 151/2018, 177/2020 e 193/2021). Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 19 - PGEA nº 20.02.1600.0000300/2026-13. Requerente: Virginia de Azevedo Neves - Procuradora Regional do Trabalho Assunto: Solicita autorização para atuar em primeiro grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 98, XI, da Lei Complementar n° 75/93. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 20 - PGEA 20.02.0001.0006154/2026-91. Requerentes: Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano - Subprocuradora-Geral do Trabalho e Roberto Rangel Marcondes - Procurador Regional do Trabalho. Assunto: Solicitação de autorização para atuação em audiência de instrução designada pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 21 - PGEA n° 20.02.0001.0004329/2026-90. Interessado: Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva - Subprocurador-Geral do Trabalho. Assunto: Autorização para atuação excepcional em 1° e 2° Graus de jurisdição. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 22 - PGEA 20.02.0001.0004365/2026-88. Requerente: Ileana Neiva Mousinho - Subprocuradora-Geral do Trabalho. Assunto: Solicitação de autorização para atuação excepcional em 1° e 2° Graus de jurisdição. Relator: Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. 23 - PGEA 20.02.0800.0000557/2026-30. Requerentes: Hideraldo Luiz de Sousa Machado, João Lucas Longhi Cechet, Loris Rocha Pereira Junior, Roberto Ruy Rutowitcz Netto. Assunto: Autorização aos Procuradores Regionais do Trabalho Loris Rocha Pereira Junior e Hideraldo Luiz de Sousa Machado para atuarem em 1º Grau de Jurisdição, especialmente no 4° Ofício Geral da PTM de Marabá/PRT da 8ª Região, no âmbito do GEAF constituído por meio da Portaria PGT n° 1215/2026 - (Autorização Ad referendum do CSMPT - Portaria PGT n° 1.217/2026). Relatora: Conselheira Teresa Cristina D'Almeira Basteiro. 24- PGEA 20.02.0800.0000607/2026-38. Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Assunto: Preenchimento de vaga reservada ao Quinto Constitucional, pelo Ministério Público do Trabalho, no cargo de Desembargadora(or) no TRT da 8ª Região - Indicação de Comissão Eleitoral e Apuradora destinada à formação de lista sêxtupla. Processo sem relator(a). O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA Presidente do Conselho LUERCY LINO LOPES Secretário