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segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Poder Judiciário

61 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 137

AVISO DE REVOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 137

AVISO DE ANULAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 159 · Pág. 137

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 137

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 138

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 138

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 38/2026 - UASG 070004

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 12/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 138

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 070004

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 070006

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE QUITAÇÃO MÚTUA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Secretaria de Coordenação Administrativa › Setor de Contratos Administrativos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070006

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Formalização de Contratos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2026 - UASG 080012

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 159 · Pág. 139

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 140

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso › Diretoria do Foro

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 140

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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