EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2026 - UASG 080012

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30/2026 - UASG 080012 Nº Processo: VETOR 329509. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - CNPJ 75.095.679/0001-49. Objeto: Estabelecer uma cooperação mútua ampla entre o TRT-PR, a Escola Judicial do TRT-PR e a UFPR visando ao aprimoramento pessoal e profissional dos magistrados(as), professores(as) e servidores(as) de ambas as instituições, observadas as disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 18/08/2026 a 17/08/2031. Valor: sem repasse financeiro entre as partes. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).