EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070006

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070006 Número do Contrato: 52/2024. Nº Processo: 0002630-70.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 26.535.662/0002-30 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: A) a repactuação para fins de adequação da planilha de encargos sociais do contrato 52/2024, com fundamento no critério já previsto no termo de referência da contratação e em observância ao acórdão n.º 1.186/2017-tcu-plenário e à lei n.º 12.506/2011, nos termos do art. 6º, lviii, "b", c/c art. 25, § 7º, da lei n.º 14.133/2021, promovendo-se a redução do percentual relativo ao aviso prévio trabalhado de 1,940% para 0,194%, com o consequente decréscimo do percentual total de encargos sociais incidentes sobre a mão de obra de 70,71% para 68,34%, representando um decréscimo contratual anual de r$ 67.467,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais); B) a alteração contratual, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", c/c art. 134 da lei n.º 14.133/2021, para correção da fórmula de cálculo do valor da hora extra devida à empresa nos postos de 44 horas semanais, dos atuais R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) (hora diurna) e r$ 13,12 (treze reais e doze centavos) (hora noturna) para os valores corretos de r$ 31,43 (trinta e um reais e quarenta e três centavos) (hora diurna) e R$ 46,58 (quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) (hora noturna), representando um acréscimo de r$ 10.947,00 (dez mil, novecentos e quarenta e sete reais) no valor da contratação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.283.595,90. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2026).