EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Processo nº 0016983-90.2025.6.13.8000; Convênio nº 22/2026 - TREMG; Conveniada: Polícia Militar de Minas Gerais; Vigência: de 24/08/2026 até 31/12/2027; Objeto: prestação de serviços de armazenagem, guarda das urnas eletrônicas do TREMG e escolta ao transporte quando da sua distribuição e recolhimento, durante o período anterior, na data e no período posterior às eleições de 04 de outubro de 2026 (1º turno) e de 25 de outubro de 2026 (2º turno, se houver), segurança das urnas eletrônicas na unidade Centro de Apoio, no período eleitoral, de início de agosto a final de outubro de 2026, bem como segurança e transporte das urnas eletrônicas sorteadas para o Teste de Integridade, por via terrestre e aérea, das zonas eleitorais até o local de armazenamento no Tribunal, antessala da Sala Cofre na STI, Av. Prudente de Morais nº 320, onde será executado o teste de acordo com o plano de trabalho e a planilha descritiva de atividades por município, constantes dos Anexos, que são partes integrantes deste instrumento; Valor: R$ 3.333.333,33; Classificação: 3330.00.00, 3332.30.00, 3332.30.23, 3332.39.00, 3332.39.23 e 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.39: Serviços de gestão e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos; 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.39: Serviços de manutenção e reparo da frota de veículos; 1251.06.181.137.4365.0001.3.3.90.30: Combustíveis e lubrificantes para frota de veículos; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4269.0001; Notas de Empenho: nº 2026NE001251 e nº 2026NE001253; Fundamento Legal: normas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, bem como da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral, pelo TRE-MG e CEL PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues - Comandante-Geral, pela Polícia Militar de Minas Gerais; Assinatura: 21/08/2026.