Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério das Cidades
13 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 871, de 31 de julho de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria Nº 917, de 31 de julho de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria Nº 919, de 31 de julho de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria Nº 921, de 31 de julho de 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA N° 1.069, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA N° 1.070, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA Nº 1.093, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano
PORTARIA N° 1.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA N° 1.094, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria Nº 872, de 31 de julho de 2026 (*)
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
Portaria Nº 873, de 31 de julho de 2026 (*)
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA N° 1.096, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades
PORTARIA N° 1.091, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental