Portaria Nº 873, de 31 de julho de 2026 (*)

Portaria Nº 873, de 31 de julho de 2026 (*) O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 5º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, e em conformidade com o disposto no artigo 31 do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Gestor da Parceria - Titular e Gestor da Parceria - Suplente do Termo de Fomento a ser celebrado entre o Ministério das Cidades e a FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP com base na proposta Transferegov.br nº 036424/2025 I - Andréia Araújo Vasconcellos, SIAPE n° 2004614, Titular; e II - Maria Luiza Gondim Fontenele, SIAPE n° 1487911, Suplente. Art. 2º Compete ao Gestor da Parceria cumprir as obrigações previstas na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 2016, bem como as dispostas no instrumento da parceria a ser celebrada. Art. 3º Esta Portaria substitui a Portaria Nº 1232, de 4 de novembro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação. VITOR ARARIPE FREIRE PACHECO Republicada por ter saído no DOU Edição nº 158, de 21/08/2026, Seção 2, Página 3, com incorreção do original.