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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
366 atos · página 4 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 325, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 326, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 327, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 328, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 329, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 330, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 331, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 332, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 334, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 335, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 333, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Institui, no âmbito do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, o Grupo de Trabalho Temático denominado Mesa de Diálogo para a Proteção de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do Povo Indígena Munduruku.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicad. e Ambientalistas
RESOLUÇÃO Nº 287, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Grupo Temático para elaborar proposta de Recomendação para fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade destinada a orientar o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e dá outras providências.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente › Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEB/MEC Nº 141, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Divulga o resultado da fase recursal da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 3/2024 - PNLD Literário Equidade - Objeto 2 - Ensino Médio.
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 401/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação negou o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini Ltda. para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu em Bauru, São Paulo. Na prática, a instituição não obteve autorização para atuar como faculdade de especialização, podendo ainda recorrer da decisão.
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 13/2026
Ministério da Educação › Conselho Nacional de Educação › Secretaria Executiva
O que significa
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a organização e o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país. As regras entrarão em vigor após a homologação oficial pelo Ministro da Educação.
Portaria
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Básica
PORTARIA SERES/MEC Nº 408, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA nº 1.241, de 23 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte
PORTARIA Nº 1.560/GR/IFAM, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria