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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Prefeituras

1.014 atos · página 39 de 43

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90007/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Aurora

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 156 · Pág. 227

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Blumenau › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de Licitação-RDC EletrônicoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itaiópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL VELHO

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Gaspar

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Campos Novos

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Campos Novos

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 229

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 229

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 229

aviso DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema

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