AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Itapema através do Prefeito Municipal, Sr. Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, torna público a realização e homologação do Processo nº 117/2026 - Inexigibilidade de Licitação nº 06.042.2026, com fundamentos no artigo 74, III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica para auxiliar na implementação, execução, monitoramento e prestação de contas do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município de Itapema/SC. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA, CNPJ: 82.572.207/0001-03. CONTRATADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIOCULTURAL ECOVIDA, CNPJ 48.094.035/0001-63. DO VALOR: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/07/2026. Itapema/SC, 14 de julho de 2026. CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA RIBEIRO Prefeito

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