AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90008/2026 ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO N° 025/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ/RR, inscrita no CNPJ nº 04.056.198/0001-86, torna público que o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 90008/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoramento pedagógico e apoio técnico-pedagógico, visando ao fortalecimento das equipes multidisciplinares da Rede Municipal de Ensino, com foco no desenvolvimento e na aplicação de práticas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na formação continuada dos profissionais da educação, na elaboração de projetos pedagógicos voltados às necessidades específicas de cada unidade escolar e na realização de ações de monitoramento da qualidade educacional da Rede Municipal de Ensino de Mucajaí/RR, foi devidamente ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa EDUTEC CONSULTORIA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 27.392.710/0001-60, pelo valor global anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Demais informações encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR. Mucajaí/RR, 14 de agosto de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA Prefeito