AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº SDP 1008/2026 OBJETO: Referente à contratação de empresa para a execução de obra Complexo Viário da Itoupava Norte, compreendendo a construção de ponte com aproximadamente 186,00 m de extensão sobre o Rio Itajaí-Açu, interligando a Rua Alfredo Hering à Praça Governador Jorge Lacerda, incluindo obras complementares de urbanização e a revitalização da referida praça, bem como a revitalização de vias no entorno da nova ponte, contemplando melhorias no sistema de drenagem, pavimentação, execução de obras complementares e implantação de sinalização viária. Prazo de execução: 24 (vinte e quatro) meses. Fonte de Recursos: Operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, Contrato de Financiamento nº SC-72.837/BIRB-EURIBOR - SEINFRA. As Propostas deverão ser entregues no endereço: Diretoria de Compras e Licitações, localizada na Prefeitura Municipal de Blumenau - SC, Praça Victor Konder, 02, sala 23, 2º andar, Bairro Victor Konder, Blumenau-SC até o dia 30/09/2026, as 09:00 horas. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no mesmo endereço acima citado, em 30/09/2026 as 09:00 horas. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Edital disponível no Portal via e-mail: gpe.seinfra@blumenau.sc.gov.br; licitacoes.seinfra@blumenau.sc.gov.br ou jonasjacinto@blumenau.sc.gov.br e/ou no site oficial do Município https://www.blumenau.sc.gov.br/participar-de-licitacoes. Base Legal: Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 15.050/2023; Contrato BRDE No SC-72.837/BIRD-EURIBOR; Manual Operacional Linha de Crédito para Resiliência Urbana do Sul do Brasil Sul Resiliente Projeto BIRD - P170682 - Acordos de Empréstimo N° 9070-BR e N° 9071-BR e Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento. Registrado no TCE/SC sob nº 3702F7F33A72077CE599C9D4391CFD418781A7C9 Blumenau, 18 de agosto de 2026. DIRK REITER Secretário Municipal de Infraestrutura