Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.807 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Educação 424Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.520 atos · página 48 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 153 · Pág. 119

EDITAL DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Autoridade Portuária de Santos S.A.

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 119

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 119

Extrato de Termo Aditivo

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 119

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 119

Extrato de Termo Aditivo

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

Ver detalhes →
Aviso de Reabertura de PrazoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos Contínuos › Coordenação de Formação e Cadastro de Contratos Contínuos

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Despesas, Alienações e Contratações Diretas

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 194019

Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00249

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos Contínuos › Coordenação de Formação e Cadastro de Contratos Contínuos

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00250

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção

Ver detalhes →
Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 153 · Pág. 120

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2026/00251

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva › Diretoria de Operações › Superintendência de Manutenção

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 121

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste › Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística › Divisão de Logística, Licitações e Contratos › Setor de Apuração e Cobrança

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 510678

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Norte › Centro-Oeste

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 121

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510677

Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste

Ver detalhes →