Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ Processo n.º 50000.009006/1993-84. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão (Adaptação) nº 106/2016 - ANTAQ, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/0001-38, e a PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, CNPJ n.º 28.497.394/0001-54, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ n.º 04.903.587/0001-08. DO OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo é autorizar a alteração dos perfis de carga outorgados no âmbito do Contrato de Adesão (Adaptação) n.º 106/2016 - ANTAQ. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. DA VIGÊNCIA: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. ASSINAM: pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela PORTOCEL - Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A, o Diretor, ADERMO OSCAR COSTA, e a Diretora, SILVIA KRUEGER PELA.