EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato de Adesão nº 5/2026 Processo nº 50000.023782/2022-47. Extrato do Contrato de Adesão nº 5/2026 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a MASTER NORTE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA., CNPJ nº 28.941.241/0003-16, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Master Miritituba na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), localizado no Canal Córrego Rio Tapajós, 818, Miritituba, CEP 68191-400, Itaituba/PA, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido destinados ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 7 de agosto de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Master Norte Operações Portuárias Ltda., o Diretor Executivo, CLAUBER ANGELO CANDIAN, e a Gestora Corporativa, KARINA DE SOUZA. ALEX SANDRO DE ÁVILA