EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO Nº 37/2001 Processo n.º 50000.014697/2000-82. Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 037/2001, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, com interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e o Estado do Paraná, com interveniência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA. DO OBJETO: I - a alteração e consolidação das cláusulas do Convênio de Delegação nº 037/2001, na forma do presente Termo Aditivo; II - a alteração da redação da cláusula de utilização dos recursos. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2026. ASSINAM: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, o Senhor ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, o Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS; pelo Estado do Paraná, o Governador do Estado, o Senhor CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR; pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, o Diretor-Presidente, o Senhor LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA. ALEX SANDRO DE ÁVILA