EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO - 26620554 O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro - Oeste do INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa JP - ASSESSORIA, ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, de CNPJ Nº 38.541.558/0001-57, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com órgãos de entidades da União por 1 (um) ano e Multa no valor de R$ 15.936,00 (Quinze mil novecentos e trinta e seis reais) em razão de descumprimento contratual relacionado ao Contrato nº 10/2026, derivado do Pregão Eletrônico nº 90025/2025. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para apresentar RECURSO, nos autos do Processo nº 35014.145101/2026-81, encaminhado à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico logapur.srnco@inss.gov.br. Por oportuno, informamos que os autos do respectivo processo de apuração encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos. Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS E-mail: logapur.srnco@inss.gov.br ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ Chefe do Setor de Apuração e Cobrança - LOG-APUR - SRNCO