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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 6 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ribeirao do Largo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Remanso

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 189

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sátiro Dias

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 983873

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sobradinho

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São José do Jacuípe

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RepublicaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santana

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Teolândia

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 191

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Wanderley

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Altaneira

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 191

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Tremedal

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 191

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Aracati

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