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sexta-feira, 14 de agosto de 2026

Edição nº 153 · 3.789 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
  • O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
  • Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 16Min. da Agricultura e Pecuária 39Min. das Cidades 4Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22Min. das Comunicações 13Min. da Cultura 15Min. da Defesa 205Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 413Min. do Esporte 24Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 17Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 102Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 35Min. de Minas e Energia 50Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 21Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 213Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 5Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 20Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 54Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 56Ineditoriais 71Governo do Estado 32Prefeituras 863

Contratos e licitações

Ministério da Educação

413 atos · página 12 de 18

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 66

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 66

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153115

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

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AvisoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 66

AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 66

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 66

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal Rural do Semi-Árido

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 74/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo › Pró-Reitoria de Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Maria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Secretaria de Planejamento e Orçamento

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 67

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 153163

Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153029

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Câmpus Medianeira

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ExtratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 - UASG 155007

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 153036

Ministério da Educação › Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 153 · Pág. 68

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 154358

Ministério da Educação › Universidade Tecnológica Federal do Paraná › Campus Curitiba

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