EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 153115 Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 23079.200096/2022-10. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: A repactuação 2026/2027 como reflexo dos efeitos financeiros do Decreto Rio nº 57.473/2025, que reajustou o valor da tarifa do transporte público no município do Rio de Janeiro, e da homologação da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, número de registro no Ministério do Trabalho e Emprego RJ000911/2026, à qual estão vinculadas as categorias profissionais utilizadas na execução do objeto contratual; a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026; a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026; a prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, conforme previstos na Cláusula Segunda do Instrumento contratual e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.973.306,88. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).