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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
946 atos · página 7 de 40
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Varzedo
Retificação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Altaneira
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cascavel
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Groaíras
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Caririaçu
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Campos Sales
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Canindé
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Cedro
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Farias Brito
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Farias Brito
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jaguaribe
RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapajé
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ipueiras
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ipueiras
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Itapajé
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
AVISO DE ADIAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA