RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO

RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.06.29.01 Resultado da Qualificação de Organizações Sociais - Área da Assistência Social. Aos 10 de Agosto de 2026, às 09h00min, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itapajé/CE, situado à Rua Major Joaquim Alexandre, nº 140, Centro, foi realizada sessão pública da Comissão Especial de Qualificação e Seleção, designada pela Portaria nº 506/2026, com a finalidade de analisar os documentos apresentados pela entidade interessada na Chamada Pública nº 2026.06.29.01, cujo objeto é o Chamamento Público destinado à seleção de entidade privada sem fins lucrativos, para fins de qualificação como organização social na área da ação social, nos Termos da Lei Federal Nº 9.637, de 15 de Maio de 1998, Lei Municipal Nº 2.382, de 24 de Março de 2025, e do Decreto Municipal Nº 037, de 11 de Abril de 2025, visando à futura celebração de contrato de gestão para o gerenciamento, a operacionalização e a execução integrada, em lote único, de ações e serviços socioassistenciais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Itapajé/CE, abrangendo: O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV; O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 Anos - SPSBD-GC; O aprimoramento das estratégias de gestão e atendimento do cadastro único e acompanhamento das condicionalidades dos benefícios socioassistenciais; e o aprimoramento do serviço de medidas socioeducativas em meio aberto. Após a abertura do envelope e análise da documentação, a Comissão deliberou o seguinte: Qualificada: Instituto de Apoio à Tecnologia, Educação, Gestão e Inovação - ITG - Pedido deferido. A Ata da Sessão encontra-se disponível nos autos do processo e nos endereços eletrônicos www.tce.ce.gov.br; https://www.itapaje.ce.gov.br/. Itapajé/CE, 10 de agosto de 2026. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DE ANDRADE Comissão Especial de Qualificação e Seleção