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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
946 atos · página 39 de 40
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de licitação
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Valentim Gentil
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Lagarto
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Araguaçu
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Areia Branca
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de Campo do Brito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026-PM
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de São Francisco
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Sergipe › Prefeitura Municipal de São Francisco
Aviso de Adjudicação e Homologação
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Ubirajara
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Aurora do Tocantins
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Bandeirantes do Tocantins
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Conceição do Tocantins
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 3/2026 - FMS
Prefeituras › Estado do Tocantins › Prefeitura Municipal de Palmeirópolis
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2026
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVANDEIRA
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 36/2026FME
Prefeituras › Estado do Tocantins › PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ