EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026-PM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2026-PM Processo Administrativo nº 18/2026. Concorrência Eletrônica nº 02/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de 20(vinte) unidades habitacionais no Município de São Francisco/SE, oriundo do Convênio nº 993339 - no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FHNIS Sub50. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/SE. CONTRATADA: J. FERREIRA SANTOS OBRAS DE URBANIZACAO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.570.677/0001-19. VALOR GLOBAL: R$ 2.370.000,00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. FONTE DE RECURSOS: 17000000/15000000. BASE LEGAL: Art. 6º, inciso XXXVIII da Lei nº 14.133/2021. São Francisco/SE, 12 de agosto de 2026. Eduardo Barbosa Guimarães. Prefeito Municipal.