quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.632 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 25 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Cidades 6 Min. das Comunicações 6 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 36 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Educação 325 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Fazenda 20 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 57 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 13 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. de Minas e Energia 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 14 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Previdência Social 15 Min. das Relações Exteriores 9 Min. da Saúde 43 Min. do Trabalho e Emprego 52 Min. dos Transportes 7 Min. do Turismo 2 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 5 Min. Público da União 30 Conselho Nacional do Ministério Público 4 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 58 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

57 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 152 · Pág. 48

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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