Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 9.123, de 12 de agosto de 2026

Portaria de Pessoal SGD/MGI Nº 9.123, de 12 de agosto de 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.059175/2026-37, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor RONALDO DANTAS DA SILVA, matrícula SIAPE n.º 1273992, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para o cargo comissionado, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS