PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.538, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.020977/2025-27, resolve: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente o servidor FRANCISCO FIRMO DA ROCHA JUNIOR, matrícula Siape nº 0573028, ocupante de cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, amparado pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos proporcionais, calculados com base na média aritmética das remunerações, na forma estabelecida na Lei nº 10.887, de 2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA