PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.495, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.495, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, nos autos do Processo n° 1009748-10.2024.4.01.3500, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.003876/2024-12, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARLENE SIQUEIRA SILVA, na condição de companheira do ex - servidor ORLANDO FIGUEIRDO - Matrícula SIAPE nº 0784639, aposentado no cargo de Artifíce de Mecânica, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 28 de março de 2023, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 22611/2026/PRU1R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA