PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.563, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.563, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.061503/2026-65, resolve: Art. 1º Revisar a aposentadoria do servidor EDVALDO MONTE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1354983, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão V, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.154, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 16 de julho de 2026, Seção 2, página 49, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de maio de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA