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terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.320 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
  • O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
  • A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
  • O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
  • O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 17Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 49Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 23Min. da Cultura 9Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 266Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. de Minas e Energia 7Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 24Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 23Min. das Relações Exteriores 6Min. do Trabalho e Emprego 18Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 13Min. do Turismo 3Min. Público da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 16Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17Editais e Avisos 7

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

700 atos · página 3 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 5

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 529, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 528, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 556, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 557, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 560, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 559, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 558, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 561, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 550, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 549, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 548, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 547, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 546, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 545, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 544, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 543, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 542, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva

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PORTARIA INMA Nº 372, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional da Mata Atlântica

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PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira › Presidência

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PORTARIA Nº 284, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento › Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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DespachoSeção 2 · Edição 150 · Pág. 7

DESPACHO

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 7

PORTARIA Nº 185, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Diretoria de Gestão Institucional

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 7

PORTARIA Nº 106, de 5 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 7

PORTARIA Nº 107, de 5 de agosto de 2026

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

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