PORTARIA Nº 284, de 6 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 284, de 6 de agosto de 2026 A DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. Luciane Regina Wundrack, CPF nº ***.247.619-**, na qualidade de companheira do ex-servidor ativo, Eduardo Landulfo, ocupante do cargo de Pesquisador, classe S, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 1219345, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), falecido em 09 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observadas as disposições da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2026, data do falecimento do ex-servidor. Isolda Costa