PORTARIA INMA Nº 372, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA INMA Nº 372, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, pelo Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.055, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 4.372, de 14 de janeiro de 2021, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED, responsável por: I - acompanhar a conformidade do processo de avaliação dos ciclos avaliativos do estágio probatório; II - decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo avaliativo; III - zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos; e IV - analisar e consolidar os resultados dos ciclos avaliativos. Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho: I - Wilson Roberto Spironello, titular, e Luis Antonio Alves Machado, suplente; II - Alba Lívia Tallon Bozi, titular, e Pedro Lage Viana, suplente; III - Thiago Mahlmann Vieira de Lima Muniz, titular, e José Eduardo Mantovani, suplente. Art. 3º Designar o servidor Wilson Roberto Spironello para exercer a Presidência da Comissão, sendo substituído, em suas ausências, impedimentos ou vacância, pelo respectivo suplente. Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. Art. 5º Na hipótese de vacância simultânea do Presidente da Comissão e de seu substituto, ou de vacância que comprometa a composição mínima da Comissão, o Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA designará novos membros e indicará o Presidente da Comissão e seu respectivo suplente. Art. 6º A Comissão reunir-se-á com a presença dos três membros titulares ou de seus respectivos suplentes, quando em substituição, e deliberará por maioria simples dos votos dos membros presentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO LUCENA MENDES