PORTARIA Nº 107, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 107, de 5 de agosto de 2026 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 82/2026/SEI-INPE, de 2 de julho de 2026, publicada no DOU de 6 de julho de 2026, da seguinte maneira: onde se lê: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Art. 10, § 1º, inciso I, c/c com o artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019", leia-se: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019". Antonio Miguel Vieira Monteiro