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terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.319 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
  • O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
  • A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
  • O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
  • O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 17Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 49Min. das Comunicações 1Min. da Defesa 23Min. da Cultura 9Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 266Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 5Min. da Fazenda 23Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 51Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7Min. da Justiça e Segurança Pública 18Min. de Minas e Energia 7Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5Min. da Pesca e Aquicultura 6Min. do Planejamento e Orçamento 24Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 3Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 27Min. da Saúde 23Min. das Relações Exteriores 6Min. do Trabalho e Emprego 18Min. dos Transportes 12Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 13Min. do Turismo 3Min. Público da União 1Poder Legislativo 6Poder Judiciário 16Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17Editais e Avisos 7

Pessoal

Ministério da Justiça e Segurança Pública

18 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 47

PORTARIA DE PESSOAL Nº 97, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 47

PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DG/PRF Nº 601, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DG/PRF Nº 602, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.143, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.151, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.144, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DGPRF Nº 600, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.149, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DGP/PF Nº 2.567, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos › Coordenação de Administração de Pessoas › Serviço de Cadastro

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DGP Nº 2.813, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas › Serviço de Mobilização de Pessoal

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DGP Nº 2.812, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DG/PF Nº 491, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Gabinete

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 48

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 396, DE 4 DE AGOSTO DE 2026(*)

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 49

PORTARIA CADE Nº 342, de 6 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Diretoria de Administração e Planejamento › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 49

PORTARIA CADE Nº 346, de 7 de agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Diretoria de Administração e Planejamento › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 49

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 549, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 150 · Pág. 49

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 551, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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