PORTARIA GABPR/ANPD Nº 551, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 551, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DENIS MARCELO DE OLIVEIRA para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Planejamento Regulatório da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR