PORTARIA GABPR/ANPD Nº 549, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 549, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o disposto no art. 12, nos incisos V e VIII, alínea "c", e § 9º, inciso II, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 00261.001797/2021-24, resolve: AUTORIZAR o teletrabalho no exterior da servidora AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2237175, servidora efetiva da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD por requisição, na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais - CGAI/SRII/ANPD, com fundamento no art. 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo período de 10 de agosto de 2026 a 9 de agosto de 2027. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR