quinta-feira, 6 de agosto de 2026

Edição nº 147 · 3.344 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal reduziu o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais, componentes automotivos e itens de tecnologia, visando baratear a modernização de fábricas e setores como saúde, energia e agricultura.
Foi prorrogada por cinco anos a taxa antidumping de 21,6% sobre a importação de resina de PVC-S da China, medida adotada para proteger a indústria nacional contra práticas de concorrência desleal.
Uma nova lei reforçou a fiscalização do piso mínimo de frete no transporte rodoviário de cargas, estabelecendo punições mais rígidas, como a suspensão de registro, e facilitando o recolhimento previdenciário para motoristas autônomos.
O Presidente da República vetou trechos de um projeto de lei sobre transporte de cargas que tratavam de anistia de multas e regras de adiantamento de frete, citando riscos à segurança viária e aumento de custos.
A Anvisa atualizou os limites máximos de contaminantes permitidos em alimentos como leite, amendoim e milho, alinhando as normas brasileiras às do Mercosul e dando 180 dias para a adequação das empresas.

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Todos Atos do Poder Legislativo 1 Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 25 Min. da Agricultura e Pecuária 20 Min. das Comunicações 13 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 12 Min. da Educação 13 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 32 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12 Min. da Justiça e Segurança Pública 61 Min. de Minas e Energia 46 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 1 Min. de Portos e Aeroportos 5 Min. da Saúde 36 Min. do Trabalho e Emprego 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Poder Legislativo 1 Min. dos Transportes 3 Min. Público da União 1

Atos normativos

Ministério das Comunicações

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 147 · Pág. 72

PORTARIA Nº 22.076, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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PortariaSeção 1 · Edição 147 · Pág. 73

PORTARIA MCOM Nº 23.743, de 5 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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PortariaSeção 1 · Edição 147 · Pág. 73

PORTARIA MCOM Nº 23.740, de 5 de AGOSTO de 2026

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AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 74

ATO Nº 9.896, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 74

ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais

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AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 74

ATO Nº 9.953, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 74