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AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 75
ATO Nº 10.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 10.045, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53500.094416/2026-53. Autoriza A.l. Aviation Ltda, CNPJ nº 29.886.494/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Balsas/MA, no período de 17/08/2026 a 14/11/2026.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente
