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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 6 de agosto de 2026

AtoSeção 1 · Edição 147 · Pág. 74

ATO Nº 9.896, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

Texto integral

ATO Nº 9.896, DE 29 DE JULHO DE 2026 Declarar extinta, por renúncia, a partir de 29 de Julho de 2026, a autorização outorgada a GIOVANNI BELMONTE BELMONTE, CPF nº ***.955.055-**, por intermédio do Ato nº 2236, de 11 de Fevereiro de 2026 (15171114), publicado no Boletim de Serviço de 12 de Fevereiro de 2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente