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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
77 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.137, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 9.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.943, DE 4 DE agosto DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
Portaria MGI Nº 6.290, DE 4 DE agosto DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.939, DE 4 DE agosto DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.931, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.086, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 9.114, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 9.211, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.106, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.065, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 9.061, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA SGP/MGI N° 9.161, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 9.166, 2 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação
Portaria DEPRO/MGI nº 8.788, de 28 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
Portaria DEPRO/MGI nº 8.937, de 31 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
Portaria DEPRO/MGI nº 9.038, de 31 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
Portaria DEPRO/MGI nº 8.813, de 31 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
Portaria DEPRO/MGI nº 9.034, de 31 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
Portaria DEPRO/MGI nº 8.996, de 31 de Julho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Planejamento da Força de Trabalho
PORTARIA MGI Nº 6.238, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Gestão de Pess. nos Ex-Territ Fed do AP, RO e RR
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.639, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios
Retificação
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