Portaria DEPRO/MGI nº 9.034, de 31 de Julho de 2026

Portaria DEPRO/MGI nº 9.034, de 31 de Julho de 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.054895/2026-14, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público anistiado Francisco Domingos Lauriano, do Ministério dos Transportes - MT, matrícula nº 1736251, Assistente de Manutenção, movimentado pela Portaria SGP/MGI nº 12.982, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 27 de novembro de 2023, seção 2, pág. 43. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA