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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

64 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 712/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 715/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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EditalSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EDITAL Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1396/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1397/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170347

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração em Roraima

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170217

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 716/2026/CAFIN DA TERCEIRA NOVAÇÃO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 78

EXTRATO DO CONTRATO Nº 697/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 79

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 79

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 79

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 170058

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170116

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 173039

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 80

EXTRATO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS nº 2/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal

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