EXTRATO DO CONTRATO Nº 1397/2026/PFN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1397/2026/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1397/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0339.2, firmado entre o Estado do Espírito Santo/ES e o BNDES, cujos recursos são destinados ao Plano de investimentos para resiliência, aumento da capacidade adaptativa e redução de risco a desastres, por meio da recuperação de rios urbanos e ações de infraestruturas em cidades do litoral do Espírito Santo. INTERVENIENTE: O Estado do Espírito Santo/ES. VALOR: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002013/2026-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Governador, RICARDO DE REZENDE FERRAÇO; e pelo BNDES, a Sra. Chefe de Departamento, PAULA MARIA DE CASTRO BARBOSA, e a Sra. Superintendente, ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA.