EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município da Estância Turística de Avaré. 2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 03 de agosto de 2026, pelo Município da Estância Turística de Avaré, e, em 04 de agosto de 2026, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município da Estância Turística de Avaré, CNPJ no 46.634.168/0001-50, Senhor Roberto de Araujo, Prefeito do Município da Estância Turística de Avaré.