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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
615 atos · página 2 de 26
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 161, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 162, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
Portaria de Pessoal MAPA nº 49, de 29 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
PORTARIA DE PESSOAL MAPA nº 187, de 3 DE AGOSTO de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
DESPACHOS DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 935, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA Nº 938, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA Nº 897, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 149, de 3 de agosto de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
PORTARIA Nº 150, de 3 de agosto de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Nacional de Energia Nuclear › Gabinete
DESPACHO de 3 DE AGOSTO de 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO de 3 DE AGOSTO de 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
DESPACHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Agência Espacial Brasileira
PORTARIA MCTI Nº 10.237, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 194-SAP-1.1-SVP 4, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 1.163/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
Portaria nº 100-E1-CMA, de 8 de junho de 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › Comando
PORTARIA - E.1/CMAO/ Nº 133, de 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 93, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA GABAER Nº 1.050/GC1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos
PORTARIA MCOM Nº 253, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA GABAER Nº 1.051/GC1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos
PORTARIA GABAER Nº 1.052/GC1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos
PORTARIA GABAER Nº 1.053/GC1, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Recursos Humanos